“A aplicação de uma multa exorbitante e incomportável para o crime de que é acusado, viola os preceitos do Código Penal e se manifesta como mais uma forma grosseira de manipulação política do poder judicial por parte dos generais angolanos a quem o regime confia a sua protecção arbitrária”, lê-se ainda no comunicado.
No mesmo comunicado, o secretariado executivo nacional do PRS acrescenta que “o ordenamento jurídico angolano estabelece as penas mais leves para os crimes de injúria e difamação, e as multas devem ser compatíveis com os salários em vigor no país. A esse propósito, o salário mínimo em Angola é inferior a 10.000,00 Kwanzas (menos de US $100). Para além dos vícios legais que ditaram a sentença, sobre os quais os especialistas deverão pronunciar-se, o PRS aproveita a ocasião para manifestar a sua solidariedade ao jornalista William Tonet e encoraja-o a prosseguir com a sua missão profissional”.
“O PRS, lê-se ainda na nota, envidará esforços políticos para garantir a reposição da justiça e um ambiente de liberdade para que os jornalistas angolanos possam exercer as suas actividades sem medo de represálias físicas, financeiras, sociais e outras que o regime de José Eduardo dos Santos é useiro e vezeiro em aplicar para asfixiar as consciências dos angolanos.”
Em remate, os partidários de Eduardo Kanguana apelaram à sociedade angolana a “despertar de forma mais célere, pois só as liberdades de expressão e de imprensa podem contribuir para a mudança de consciência na sociedade angolana, de modo a que, de forma inclusiva, todos os angolanos possam participar na vida política, económica e sócio-cultural do país”.
“W. TONET NÃO SERÁ A ÚLTIMA VÍTIMA
DO 27 DE MAIO DE 1977”, DIZ J. FRAGOSO
Outrossim, a Fundação 27 de Maio, na pessoa do seu vice-presidente instituidor, o general José Fragoso, repudio, energeticamente, a decisão do juíz Manuel Pereira da Silva em condenar – mesmo sem provas – o jornalista angolano William Tonet.
“Uma vez que o jornalista aprovou a veracidade das notícias públicas e, sob o pedido do próprio ministério Público, o juíz simplesmente devia respeitar o que diz o código penal angolano”, disse José Fragoso, acrescentando que “a atitude do juíz descreve a debilidade do sistema jurídico do país”.
“A Fundação 27 de Maio apela às instâncias superiores a intervirem imediatamente contra a decisão infantil do juíz, no sentido de evitarmos situações menos abonatórias que possam perigar a paz e a reconciliação nacional. Pois, William Tonet é um dos sobreviventes do genocídio do 27 de Maio de 1977, protagonizado pelo MPLA”, avançou.
Para o também Presidente do Conselho de Administração desta instituição não organização governamental, o director do bisemanário Folha 8 não será a última vítima dos acontecimentos de 27 de Maio. “Por isso, mais uma vez alertamos as autoridade de anularem incondicionalmente está multa elevada, uma vez que este jornalista é pobre, e não tem onde tirar tanto dinheiro para liquidar este valor”, disse, justificando que “Tonet não é gatuno como os governantes do regime do MPLA”.
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